Política de Privacidade

Última atualização: 11 de outubro de 2026.

Responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade descreve a forma como são tratados os dados pessoais dos utilizadores do site decisaoinformada.pt.

O responsável pelo tratamento dos dados é:

AIRTON GERONIMO DE MEDEIROS, pessoa singular responsável pela marca Decisão Informada.

Morada de contacto: Rua Cravos, 39 Rc , Estoril - Lisboa - Portugal - Código Postal: 2765-065

Contacto: contacto@decisaoinformada.pt

Dados pessoais tratados

Consoante a utilização do site, poderão ser tratados os seguintes dados:

• nome, quando solicitado, e endereço de correio eletrónico;
• dados fornecidos através de formulários de inscrição para acesso a conteúdos ou recursos gratuitos;
• dados necessários à faturação e ao processamento da encomenda;
• informações relacionadas com compras, pagamentos e downloads;
• mensagens enviadas através do formulário de contacto;
• endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e dados técnicos de utilização;
• preferências de cookies, quando aplicável.

A Decisão Informada não recebe nem armazena os dados completos dos cartões de pagamento. Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento autorizados.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• processar encomendas e pagamentos;
• disponibilizar o acesso aos produtos digitais adquiridos;
• enviar confirmações de compra e ligações para download;
• gerir inscrições para acesso a conteúdos e recursos gratuitos;
• enviar por correio eletrónico os conteúdos ou recursos gratuitos solicitados pelo utilizador;
• emitir documentos de faturação, quando aplicável;
• responder a pedidos de contacto e apoio;
• prevenir fraude e proteger a segurança do site;
• cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
• melhorar o funcionamento e a experiência de utilização do site;
• enviar comunicações de marketing apenas quando exista fundamento legal ou consentimento aplicável.

Fundamentos legais

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se:

• na execução de um contrato ou em diligências pré-contratuais;
• no cumprimento de obrigações legais;
• no interesse legítimo de garantir a segurança, prevenir fraude e melhorar o serviço;
• no consentimento do titular, quando este for necessário.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

A disponibilização de um conteúdo ou recurso gratuito solicitado pelo utilizador poderá implicar o tratamento do endereço de correio eletrónico necessário para efetuar a respetiva entrega. Quando o envio de comunicações adicionais depender de consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

Prestadores de serviços

Para operar o site e fornecer os produtos digitais, poderão ser utilizados prestadores de serviços, nomeadamente:

• Hostinger, para alojamento, construção do site, gestão da loja e envio de comunicações automáticas;
• Stripe, para processamento seguro dos pagamentos;
• prestadores técnicos indispensáveis ao funcionamento, segurança, análise ou manutenção do site.

Estes prestadores apenas poderão tratar os dados necessários à prestação dos respetivos serviços e de acordo com as obrigações legais aplicáveis.

Quando um prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, deverão ser aplicadas as garantias legalmente previstas para as transferências internacionais de dados.

Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos.

Os dados associados à inscrição para conteúdos gratuitos serão conservados durante o período necessário à disponibilização do conteúdo solicitado e, quando exista fundamento para comunicações posteriores, enquanto esse fundamento se mantiver ou até ao exercício do direito de oposição ou retirada do consentimento, conforme aplicável.

Os dados relativos a encomendas, pagamentos e faturação poderão ser conservados durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e de defesa de direitos.

As mensagens de contacto serão conservadas pelo período necessário para responder e acompanhar o pedido, salvo quando exista obrigação ou fundamento legítimo para uma conservação mais longa.

Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar:

• acesso aos seus dados pessoais;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento dos dados, quando legalmente admissível;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• retirada do consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento.

Os pedidos deverão ser enviados para contacto@decisaoinformada.pt.

Antes de responder, poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente, exclusivamente para proteger os seus dados.

O titular também poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, através de www.cnpd.pt.

Direitos dos titulares

Os titulares poderão exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e sobre a sua partilha com terceiros, bem como apresentar pedidos de acesso, correção, eliminação ou outros legalmente reconhecidos.

Os pedidos relacionados com a proteção de dados pessoais deverão ser enviados para contacto@decisaoinformada.pt.

Quando aplicável, o titular poderá também apresentar uma reclamação ou petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos dos procedimentos legalmente previstos.

Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento quando exigido, cookies de preferências, estatística ou outras tecnologias semelhantes.

As informações detalhadas sobre os cookies utilizados encontram-se na Política de Cookies do site.

Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite garantir segurança absoluta.

Ligações para sites externos

O site poderá incluir ligações para páginas ou serviços de terceiros. A Decisão Informada não controla as práticas de privacidade desses sites, pelo que se recomenda a consulta das respetivas políticas.

Alterações desta política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente estará permanentemente disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Contacto

Para questões relacionadas com privacidade ou tratamento de dados pessoais:

Decisão Informada
E-mail: contacto@decisaoinformada.pt
Site: https://decisaoinformada.pt